O presente blog tem por objetivo informar os leitores e seguidores a respeito dos direitos dos consumidores no universo de relações de consumo infelizmente inexiste um senso de equilibrio e justiça, portanto se faz mister a necessidade de buscar harmonizar essa relação, protegendo o consumo e, ainda assim objetivando o tão necessário crescimento econômico.
A preocupação com a questão consumo x responsabilidade ao mesmo tem sido uma constante, como evidenciam as diversas declarações sobre o tema emitidas nos últimos anos, principalmente após culminar com a promulgação da Lei 8.078 / 90 (Código de Defesa do Consumidor) e com o surgimento do Decreto Federal 2.181 / 97, que regula a atuação dos órgãos de defesa do consumidor. Por décadas, ou melhor, por séculos, houve acentuado desequilíbrio entre fornecedores e consumidores no Brasil, tanto pela desigualdade econômica quanto pela má-fé e inadequação dos fornecedores, bem como pela ausência de legislação específica sobre o caso e inoperância do Poder Público.
Por muitos anos embora se começasse a reconhecer a importância do assunto no tocante a vulnerabilidade do consumidor frente ao fornecedor e pela fragilidade com relação ao próprio aparelho estatal, o direito do consumidor não era considerado uma seara independente do direito e das relações humanas juridicamente relevantes.
Por serem consideradas meras relações civis, as relações de consumo eram reguladas pelo Direito Civil e Comercial, áreas estas conhecidas como de Direito Privado, no qual presume-se igualdade entre as partes. Ocorre que, entre consumidor e fornecedor tal equilíbrio não se verifica visto a diferença entre as posições econômicas de ambos na relação em si e no contexto social, na imensa maioria dos casos.
Necessitava-se uma mudança conceitual para que o direito relativo às relações de consumo passasse a ser público e a ter caráter protecionista, surgiu então o Código de Defesa do Consumidor, o qual será objeto dos demais artigos que serão aqui abordados em breve, esclarecendo duvidas e abrindo espaço para debates sobre essa matéria.
A preocupação com a questão consumo x responsabilidade ao mesmo tem sido uma constante, como evidenciam as diversas declarações sobre o tema emitidas nos últimos anos, principalmente após culminar com a promulgação da Lei 8.078 / 90 (Código de Defesa do Consumidor) e com o surgimento do Decreto Federal 2.181 / 97, que regula a atuação dos órgãos de defesa do consumidor. Por décadas, ou melhor, por séculos, houve acentuado desequilíbrio entre fornecedores e consumidores no Brasil, tanto pela desigualdade econômica quanto pela má-fé e inadequação dos fornecedores, bem como pela ausência de legislação específica sobre o caso e inoperância do Poder Público.
Por muitos anos embora se começasse a reconhecer a importância do assunto no tocante a vulnerabilidade do consumidor frente ao fornecedor e pela fragilidade com relação ao próprio aparelho estatal, o direito do consumidor não era considerado uma seara independente do direito e das relações humanas juridicamente relevantes.
Por serem consideradas meras relações civis, as relações de consumo eram reguladas pelo Direito Civil e Comercial, áreas estas conhecidas como de Direito Privado, no qual presume-se igualdade entre as partes. Ocorre que, entre consumidor e fornecedor tal equilíbrio não se verifica visto a diferença entre as posições econômicas de ambos na relação em si e no contexto social, na imensa maioria dos casos.
Necessitava-se uma mudança conceitual para que o direito relativo às relações de consumo passasse a ser público e a ter caráter protecionista, surgiu então o Código de Defesa do Consumidor, o qual será objeto dos demais artigos que serão aqui abordados em breve, esclarecendo duvidas e abrindo espaço para debates sobre essa matéria.
Parabens a todos os consumidores do Brasil pelo dia 15 de março de 2009, data em que é comemorado o dia internacional do consumidor
Marcelo Silveira de Almeida
Advogado e Radialista
Email: marceloconsumidor@gmail.com
Marcelo Silveira de Almeida
Advogado e Radialista
Email: marceloconsumidor@gmail.com
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